Impactos da Pandemia e das Alterações Legislativas nas Relações Trabalhistas e Sindicais

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Considerações

A disrupção causada pela pandemia em 2020 obrigou as empresas a reverem prioridades e as formas de realizarem o trabalho. São agora, obrigadas a migrar de um mundo mais analógico, que começava a desenhar uma digitalização para um mundo totalmente digital. O governo foi em defesa dos empregos e lançou Medidas Provisórias para evitar demissões em massa. Estas no entanto, na sua maioria, envolviam negociações com os Sindicatos ainda abalados pelos efeitos da Reforma Trabalhista de 2017 que trouxe modificações significativas nas relações entre Sindicatos Patronais e Sindicatos de Empregados, tais como o fim do custeio dos sindicatos pelo imposto sindical, a prevalência do que se negocia sobre o que está na Lei. Novamente a negociação coletiva foi privilegiada. É importante então, capacitar-se para saber negociar e principalmente saber o que negociar, já que nem todas as matérias podem, ou precisam ser objeto de Convenção ou Acordo Coletivo. Imprescindível também saber como reorganizar as pessoas no retorno da Pandemia, principalmente porque, o que se apreendeu nesse percurso não será mais afastado. O mundo terá uma nova realidade e será necessário rever todas as relações entre empresa, empregados e sindicatos.

Objetivos

  • Definir o papel da empresa frente aos órgãos representativos dos empregados, tomando conhecimento dos limites de atuação de cada parte a partir das drásticas alterações.
  • Conhecer as entidades sindicais e compreender a diferença existente entre sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais, qual o seu papel e como permitir uma atuação sadia destas entidades junto a empresa, quais as prerrogativas dos dirigentes sindicais, seus direitos e deveres.
  • A partir das alterações efetuadas na Reforma, estabelecer a diferenciação entre os diplomas coletivos (acordo coletivo de trabalho, convenção coletiva de trabalho, sentença normativa), a prevalência de aplicação existente entre tais diplomas, e como as normas ali existentes integram os contratos de trabalho.
  • Entender quais as consequências para empresa e atitudes que o sindicato pode tomar frente a não aplicação das normas coletivas.
  • Conhecer as ações possíveis da empresa frente a situações de conflitos perante as entidades representativas dos trabalhadores, tais como greves.
  • Capacitar a administração de pessoal para recuperar as relações após os impactos da pandemia.

Público-Alvo

Sócios, administradores, diretores, gerentes, chefias diretas, profissionais de recursos humanos.

Programa

  • Disrupção, pandemia e novo normal
    • Medidas governamentais em apoio as empresas
    • MP 927 e MP 936
  • Questões sindicais envolvidas
    • Fim do imposto sindical e como isso impacta nossas negociações
    • Forma de organização e custeio original dos sindicatos
      • Contribuição sindical (Alterado na Reforma Trabalhista)
      • Contribuição confederativa
      • Contribuição assistencial
      • Taxa associativa
      • Como proceder aos descontos destas – Posição 2020 do STF
  • Da representação dos empregados – como utilizar em prol das negociações da Pandemia
    • Empresas obrigadas
    • Composição
    • Atribuições da Comissão
    • Tempo do mandato
    • Forma de organizar e fazer a eleição
    • Garantias dos integrantes
  • Negociação Coletiva
    • Legitimidade para negociar
    • Conteúdo das normas
    • Validade das normas (tempo de aplicação no contrato de trabalho)
    • Local de aplicação dos diplomas
    • Tipos de diplomas coletivos
      • Acordo coletivo de trabalho
      • Convenção coletiva de trabalho
  • Conflitos e Negociação
    • Questões que surgirão em decorrência da Reforma Trabalhista
    • Políticas e atitudes antisindicais
    • Greves
    • Atitudes que podem ser tomadas quando os interesses entre sindicato e empregados é conflitante
    • Papel do gestor da empresa
    • Identificando e solucionando conflitos
    • Formas de negociação propostas pela Organização Internacional do Trabalho
  • Reflexões – preparando a gestão para uma nova realidade nas relações de trabalho
    • Retomada das atividades nas empresas
    • Segurança e Medicina do Trabalho – Posição do STF em referência à suspensão dos artigos 29 e 31 da Medida Provisória 927 e ações necessárias
    • Administrando o que foi negociado na Pandemia
    • Manutenção de ações que reduziram o custo com a mão de obra

Metodologia (*)

O conteúdo é desenvolvido por meio de exposição dos temas, atividades práticas e debates entre os participantes, possibilitando o amplo entendimento sobre os objetivos do treinamento. O material apresentado é elaborado conforme entendimentos jurisprudenciais majoritários dos Tribunais, e na área trabalhista do Tribunal Superior do Trabalho, das diretrizes utilizadas pelo Ministério Público do Trabalho em seus Termos de Ajuste de Conduta, e das normas da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

(*) Quando ocorrer a transmissão online ao vivo, a metodologia será adaptada para oferecer o melhor resultado considerando os participantes que estarão a distância.

Recursos para acesso Online

Os cursos oferecidos pela CR BASSO com transmissão ao vivo através de Plataforma ONLINE poderão ser acessados através de link enviado aos participantes na véspera do evento.

Recursos para acesso: Conexão de Internet com no mínimo 5MB, e Navegador (de preferência o CHROME). Recomendamos que o participante disponha de headset ou fone de ouvido.

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  • Carga Horária
    08 horas
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Local de realização:

Auditório OXFORD – Rua Professor Aprígio Gonzaga, 35 – São Judas / CEP – 04.303-000 São Paulo/SP (A 200 metros do Metrô São Judas).
ATENÇÃO: Havendo mudança do local do treinamento, este será informado previamente e por escrito.


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