A saída para algumas empresas que precisam de um determinado serviço, mas por questões estratégicas ou ainda por ser um trabalho muito específico, não desejam contratar um funcionário na modalidade CLT, é a terceirização da mão de obra. Apesar de ser uma forma bem segura de garantir que um trabalho seja feito e ainda contar com a modernização trazida pela Lei 13.429/2017, é preciso tomar cuidados na hora de contratar, para evitar que esse contrato se torne uma dor de cabeça no futuro e uma fonte de passivos trabalhistas.
A terceirização é a contratação de serviços por meio de uma empresa intermediária entre a empresa contratante e a mão de obra. Porém, antes das alterações trazidas pela lei da terceirização, essa contratação só era permitida para serviços que não faziam parte da atividade principal da contratante; agora já há permissão legal e é possível contratar mão de obra terceirizada para qualquer tipo de atividade, inclusive a atividade-fim.
Determinar se uma atividade podia ser feita ou não por mão de obra terceirizada variava de uma empresa para outra e era complicado saber o que se relacionava diretamente à atividade-fim. Com essa fase superada, agora os critérios para saber se vale a pena a terceirização estão baseados em outras preocupações. Confira o que será abordado nesse post:
A contratação de terceiros tem inúmeras vantagens, tais como a simplificação da estrutura administrativa, pois parte dos serviços serão administrados por terceiros. Além disso, com a terceirização, a contratante pode focar no seu “core business”, ou seja, nas atividades de maior relevância na organização e deixar a atividade terceirizada por conta da contratada, monitorando apenas os indicadores de desempenho e resultados.
Porém, se por um lado a contratação de terceiros tem vantagens, ela também tem seu lado sombra, como quase tudo nessa vida. Os serviços terceirizados podem não ter a qualidade e/ou quantidade desejada, daí a importância do seu monitoramento e de um contrato bem elaborado desde sua concepção. Eles também podem estar sendo realizados por empresas irregulares, o que deixa a contratante em uma situação de vulnerabilidade, pois ela possui responsabilidade subsidiária em eventual condenação trabalhista proposta pelo trabalhador terceirizado. Tudo isso pode colocar em perigo a imagem e reputação da empresa contratante e acabar se tornando um péssimo negócio.
Uma boa dica é sempre exigir os comprovantes de pagamento dos encargos trabalhistas e deixar essa obrigação formalizada no contrato de prestação de serviços e mais, condicionada ao pagamento do próprio contrato, ou seja, se não enviarem periodicamente todos os documentos que comprovam a quitação das verbas trabalhistas e encargos dos trabalhadores, não haverá pagamento. Se houver qualquer problema posterior com a contratação e/ou demissão dos funcionários, ou ainda se as verbas devidas a eles não forem pagas, a responsabilidade subsidiária é da empresa contratante, conforme dissemos nos parágrafos anteriores. Logo, prefira as empresas terceirizadas que prezam pela transparência dos seus processos e finanças, e deixam à disposição dos contratantes todos os comprovantes necessários.
Procure uma empresa que tenha boas referências no mercado e faça contato com clientes dela. É uma forma muito comum de sondagem e prevenção, e auxilia no processo de decisão. Com isso, a possibilidade de iniciar um trabalho com uma empresa não qualificada ou não idônea, será bem menor. Procure inclusive saber como é a rotina de administração de pessoal dessa contratada. Não se acanhe, é um procedimento normal!
Muito embora seja de extrema importância o monitoramento das atividades terceirizadas, devem ser tomados cuidados mínimos com relação aos itens que configuram uma relação direta de emprego entre contratante e o colaborador da contratada, ou seja, não pode haver ordem direta ou ainda a determinação de cumprimento de horários, por exemplo. Lembremos sempre que esse colaborador não é empregado da contratante, mas sim da contratada. Existem treinamentos específicos, como o da CR BASSO, para esta administração de terceiros e da própria gestão de contratos terceirizados que podem reduzir em muito ou até eliminar os riscos de uma má contratação ou administração.
Um contrato atual e bem elaborado é a forma mais segura de garantir a qualidade da prestação do serviço. É fundamental para os profissionais responsáveis pela sua elaboração, que eles sejam capacitados e estejam permanentemente atualizados com a legislação, decisões judiciais e práticas atuais, por que assim podem se cercar de todos os cuidados para garantir uma execução perfeita e atenta desde a contratação até o encerramento.
O contrato bem elaborado pode evitar discussões judiciais desnecessárias, ou seja, tem caráter preventivo, com imposição de garantias para o seu cumprimento e dando voz à real vontade dos contratantes. Essa vontade define o que será contratado e as condições negociadas. Da mesma forma, um contrato rigorosamente acompanhado e com encerramento já previsto, evita medidas judiciais e administrativas futuras. Lembrem-se que o combinado não sai caro! Mas se você não combinar, não colocar no contrato as garantias necessárias, daí sim pode sair cara a terceirização.
Tenha detalhado no seu contrato também como vai se dar a produção, os prazos, os valores e estipule regras para eles de forma que, se o trabalho não for entregue com a especificação combinada, o pagamento também não será realizado. Isso assegura às duas partes que tudo correrá de forma justa.
O grande desafio do empresário e empreendedor brasileiro frente à instabilidade econômica nacional e global é reduzir seus custos sem diminuir a qualidade no fornecimento de produtos e serviços. A terceirização faz com que ganhe-se especialidade, inovação tecnológica (mais qualidade), maior eficácia e aumento de competitividade, acarretando em redução de custo à empresa e ao destinatário final.
A adaptação a esses novos desafios exigirá novos processos, e isso inclui a forma de contratar terceiros ou quaisquer tipos de mão de obra onerosa, além da empregada. O controle pelo Ministério do Trabalho e Emprego será mais fácil e as informações dos tomadores de serviços ficam registradas na lotação dos empregados terceirizados. A inclusão digital de informações sobre toda a mão de obra tomada pelas empresas facilitará a fiscalização e pretende coibir fraudes trabalhistas. Diante desta realidade nunca foi tão importante conhecer as implicações, melhorar os contratos e compreender a responsabilidade na execução do mesmo. Além das temidas ações trabalhistas, agora a fiscalização e a imposição de multas pelo próprio eSocial nortearão os novos processos e a atuação preventiva nas empresas.
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