Considerações
A Escrituração Fiscal Digital – EFD alcançou, no seu último estágio de implantação, a inclusão em sistema de todas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício existente no país. O denominado eSocial, em fase de implantação pela Receita Federal do Brasil tem sido pouco divulgado e é motivo de preocupação em todas as corporações. Exige mudanças em muitas rotinas, envolvendo os setores de Administração de Pessoal, Medicina e Segurança no Trabalho e Financeiro, demandando assim participação efetiva de todos os gestores da empresa. A adaptação a esses novos desafios exigirá novos processos, e isso inclui a forma de contratar terceiros ou quaisquer tipos de mão de obra onerosa, além da empregada. Contratos necessariamente precisarão ser revistos e, diante do conteúdo e da precisão de informações que o sistema exige, e do engessamento da mobilidade da mão de obra, tais custos certamente serão repassados para os tomadores de serviços. O controle pelo Ministério do Trabalho e Emprego será mais fácil e as informações dos tomadores de serviços ficam registradas na lotação dos empregados terceirizados. A inclusão digital de informações sobre toda a mão de obra tomada pelas empresas facilitará a fiscalização e pretende coibir fraudes trabalhistas. Diante desta realidade nunca foi tão importante conhecer as implicações, melhorar os contratos e compreender a responsabilidade na execução do mesmo. Além das temidas ações trabalhistas, agora a fiscalização e a imposição de multas pelo próprio eSocial nortearão os novos processos e a atuação preventiva nas empresas.
Objetivos
- Gerenciar riscos trabalhistas advindos de todos os tipos de contratos de terceiros
- Conhecer a técnica da terceirização e entender a posição jurisprudencial do TST (Súmula 331) e o Projeto de Lei 4330
- Aprender quais são as hipóteses legais de contratação de mão de obra avulsa, eventual ou temporária
- Identificar os casos onde é possível ou não, outra forma de contratação que não seja a celetista
- Transferir informações relevantes acerca da contratação de cooperativas de trabalho em conformidade com a Lei 12.690/2012
- Discutir as vantagens e as desvantagens do “pejotismo”
- Identificar os casos de contratações fraudulentas de pessoas jurídicas
- Implementar as ações preventivas trabalhistas para evitar riscos futuros derivados de contratos de terceiros
- Estabelecer medidas para uma rotina de contratação de terceiros a partir do estudo de casos julgados pelos Tribunais do Trabalho
- Sensibilizar sobre os prejuízos ocasionados pelas contratações irregulares
- Compreender a influência da responsabilidade social nas formas equivocadas de contratação
Público-Alvo
Profissionais de recursos humanos, gestores de contratos, empresários e líderes de todas as áreas da organização que contratam terceiros, ou que estejam envolvidos nos processos de fiscalização ou contratação de profissionais não celetistas.
Programa
O conteúdo do programa será fornecido a partir da sua solicitação e descrição das expectativas à contratação.
Customização
Todos nossos programas IN COMPANY podem ser customizados para melhor atender as necessidades específicas de sua organização. Descreva sua necessidade e solicite uma proposta ou fale com um de nossos Consultores.
