Considerações
O contrato se configura como uma das principais ferramentas para assegurar a qualidade nos negócios na atualidade. Por essa razão, é essencial que os profissionais responsáveis por sua elaboração e controle se cerquem de todos os cuidados indispensáveis à sua perfeita execução, atentando desde a sua contratação até o seu encerramento. O contrato bem elaborado pode evitar litígios desnecessários, adquirindo caráter preventivo, com imposição de garantias para o seu cumprimento e traduzindo a real vontade dos contratantes. Essa vontade delimita o objeto contratual e a as condições negociais. Da mesma forma, um contrato com rigor no acompanhamento e com encerramento tempestivo, evita medidas judiciais e/ou administrativas posteriores. Este treinamento objetiva apresentar também uma visão negocial na administração de contratos, desde a definição do escopo, análise do objeto, das partes, das cláusulas contratuais e das garantias que não podem faltar na elaboração do contrato, bem como no seu acompanhamento (cumprimento das cláusulas, pagamento, inadimplemento, rescisão), com o objetivo de oferecer à parte contratante um contrato seguro, e de fácil execução. Além disso, considerando que um dos desafios das corporações não é apenas o gerenciamento de ações trabalhistas dos seus próprios empregados, mas também o gerenciamento de ações trabalhistas ajuizadas por terceiros não empregados, que participam ativamente da cadeia de produção, objetiva-se também uma construção e gestão contratual focada na prevenção de passivos trabalhistas diante das novas legislações regulamentadoras (Terceirização) ou punitivas e formas de fiscalização implantadas pelo Governo Federal, tudo de acordo com a nova Lei da Terceirização – 13.429/2017.
Objetivos
- Analisar as condições pré-contratuais.
- Detalhar o produto ou serviço objeto do contrato.
- Analisar as partes contratantes e sua capacidade na contratação.
- Definir os limites da responsabilidade (obrigações das partes).
- Discutir os procedimentos para alterações, prorrogação da vigência e rescisão contratual.
- Analisar as penalidades.
- Discutir as repercussões da nova Lei da Terceirização e como gerenciar riscos trabalhistas advindos de todos os tipos de contratos de terceiros.
- Conhecer as mudanças na terceirização e entender a posição jurisprudencial do TST (Súmula 331) – a Lei modifica esse entendimento ou não?
- Identificar os casos onde é possível ou não é possível uma outra forma de contratação que não seja a celetista.
- Atualizar-se acerca da contratação de cooperativas de trabalho em conformidade com a Lei 12.690/2012.
- Estabelecer medidas para uma rotina de contratação de terceiros a partir do estudo de casos julgados pelos Tribunais do Trabalho.
- Sensibilizar os participantes sobre os prejuízos ocasionados pelas contratações irregulares.
- Compreender a influência da Responsabilidade Social nas formas equivocadas de contratação, e a consequência legal das fraudes na terceirização.
Público-Alvo
Gerentes, Gestores de Contratos, Administradores, Economistas, profissionais envolvidos direta ou indiretamente no planejamento, redação e/ou administração de contratos em geral, e da área de compras.
Programa
Considerações Essenciais sobre Contratos
- Aplicação e importância dos princípios contratuais
- Boa fé objetiva e vontade de contratar
- Função social
- Equilíbrio Econômico Financeiro
Elaboração, Aprovação, Acompanhamento e Pagamentos
- Situação jurídica das partes
- Capacidade
- Representação
- Certidões negativas
- Objeto do contrato
- Títulos aquisitivos
- Gravames
Análise de Cláusulas Contratuais
- Objetivo
- Aplicação na execução e fiscalização do contrato
- Intercorrências
NOTA: Sensibilização dos participantes sobre a importância da correta construção das cláusulas contratuais através de casos práticos e da elaboração pelos participantes de um instrumento contratual.
Alteração Contratual
- Aditivos Contratuais
- Novação
- Parâmetros jurídicos para a renegociação ou repactuação contratual
Descumprimento e Término Contratual
- Constituição em mora da parte inadimplente
- Rescisão Contratual
- Resilição e resolução contratual
Terceirização – Nova Legislação
- Conceitos
- Vantagens / desvantagens
- Hipóteses de admissão com a nova Lei
- Tratamento dado pelo TST e a Nova Lei
- Cláusulas desejáveis nos contratos
- Cuidados
- Como adequar os contratos antigos à nova legislação
Cooperativas de trabalho – nova Lei 12.690/2012
- Características
- Tipos de cooperativas de trabalho admitidas
- Direitos dos associados de cooperativas
- Idoneidade da cooperativa e fraudes
Imagem Corporativa e Responsabilidade Social
- Atuações e papel dos órgãos fiscalizadores como o Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho
- Como a questão da responsabilidade social influi na atuação do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho
- Custos de situações que envolvem descumprimento das normas laborais (Imagem, marketing, perda de financiamentos públicos, inclusão na lista suja do Ministério Público do Trabalho, suspensão do cadastro do ICMS – nova legislação paulista, aumentos da alíquota SAT, entre outros).
NOTA: Sensibilização dos participantes sobre os impactos que notícias envolvendo descumprimento de normas laborais podem gerar. Estudo de casos reais divulgados na imprensa.
Metodologia (*)
O conteúdo apresentado é elaborado conforme entendimentos jurisprudenciais majoritários dos Tribunais, das diretrizes utilizadas pelo Ministério Público do Trabalho em seus Termos de Ajuste de Conduta, e das normas da OIT (Organização Internacional do Trabalho), e desenvolvido por meio de exposição dos temas, atividades práticas e debates entre os participantes, possibilitando o amplo entendimento sobre os objetivos do treinamento. Na modalidade “in company” é possível trabalhar com os modelos contratuais usados na empresa, e na construção de ferramentas de controle na área contratual aumentando em um dia o treinamento.
(*) Quando ocorrer a transmissão online ao vivo, a metodologia será adaptada para oferecer o melhor resultado considerando os participantes que estarão a distância.
Recursos para acesso Online
Os cursos oferecidos pela CR BASSO com transmissão ao vivo através de Plataforma ONLINE poderão ser acessados através de link enviado aos participantes com 48 horas de antecedência do evento.
Recursos para acesso: Conexão de Internet com no mínimo 5MB, e Navegador (de preferência o CHROME). Recomendamos que o participante disponha de headset ou fone de ouvido.
