Considerações
O contrato se configura como uma das principais ferramentas para assegurar a qualidade nos negócios na atualidade. Por essa razão, é essencial que os profissionais responsáveis por sua elaboração e controle se cerquem de todos os cuidados indispensáveis à sua perfeita execução, atentando desde a sua contratação até o seu encerramento. O contrato bem elaborado pode evitar litígios desnecessários, adquirindo caráter preventivo, com imposição de garantias para o seu cumprimento e traduzindo a real vontade dos contratantes. Essa vontade delimita o objeto contratual e a as condições negociais. Da mesma forma, um contrato com rigor no acompanhamento e com encerramento tempestivo, evita medidas judiciais e/ou administrativas posteriores. Este treinamento objetiva apresentar também uma visão negocial na administração de contratos, desde a definição do escopo, análise do objeto, das partes, das cláusulas contratuais e das garantias que não podem faltar na elaboração do contrato, bem como no seu acompanhamento (cumprimento das cláusulas, pagamento, inadimplemento, rescisão), com o objetivo de oferecer à parte contratante um contrato seguro, e de fácil execução. Além disso, considerando que um dos desafios das corporações não é apenas o gerenciamento de ações trabalhistas dos seus próprios empregados, mas também o gerenciamento de ações trabalhistas ajuizadas por terceiros não empregados, que participam ativamente da cadeia de produção, objetiva-se também uma construção e gestão contratual focada na prevenção de passivos trabalhistas diante das novas legislações regulamentadoras (Terceirização) ou punitivas e formas de fiscalização implantadas pelo Governo Federal, tudo de acordo com a nova Lei da Terceirização – 13.429/2017.
Objetivos
- Analisar as condições pré-contratuais.
- Detalhar o produto ou serviço objeto do contrato.
- Analisar as partes contratantes e sua capacidade na contratação.
- Definir os limites da responsabilidade (obrigações das partes).
- Discutir os procedimentos para alterações, prorrogação da vigência e rescisão contratual.
- Analisar as penalidades.
- Discutir as repercussões da nova Lei da Terceirização e como gerenciar riscos trabalhistas advindos de todos os tipos de contratos de terceiros.
- Conhecer as mudanças na terceirização e entender a posição jurisprudencial do TST (Súmula 331) – a Lei modifica esse entendimento ou não?
- Identificar os casos onde é possível ou não é possível uma outra forma de contratação que não seja a celetista.
- Atualizar-se acerca da contratação de cooperativas de trabalho em conformidade com a Lei 12.690/2012.
- Estabelecer medidas para uma rotina de contratação de terceiros a partir do estudo de casos julgados pelos Tribunais do Trabalho.
- Sensibilizar os participantes sobre os prejuízos ocasionados pelas contratações irregulares.
- Compreender a influência da Responsabilidade Social nas formas equivocadas de contratação, e a consequência legal das fraudes na terceirização.
Público-Alvo
Gerentes, Gestores de Contratos, Administradores, Economistas, profissionais envolvidos direta ou indiretamente no planejamento, redação e/ou administração de contratos em geral, e da área de compras.
Programa
Considerações Essenciais sobre Contratos
- Aplicação e importância dos princípios contratuais
- Boa fé objetiva e vontade de contratar
- Função social
- Equilíbrio Econômico Financeiro
Elaboração, Aprovação, Acompanhamento e Pagamentos
- Situação jurídica das partes
- Capacidade
- Representação
- Certidões negativas
- Objeto do contrato
- Títulos aquisitivos
- Gravames
Análise de Cláusulas Contratuais
- Objetivo
- Aplicação na execução e fiscalização do contrato
- Intercorrências
NOTA: Sensibilização dos participantes sobre a importância da correta construção das cláusulas contratuais através de casos práticos e da elaboração pelos participantes de um instrumento contratual.
Alteração Contratual
- Aditivos Contratuais
- Novação
- Parâmetros jurídicos para a renegociação ou repactuação contratual
Descumprimento e Término Contratual
- Constituição em mora da parte inadimplente
- Rescisão Contratual
- Resilição e resolução contratual
Terceirização – Nova Legislação
- Conceitos
- Vantagens / desvantagens
- Hipóteses de admissão com a nova Lei
- Tratamento dado pelo TST e a Nova Lei
- Cláusulas desejáveis nos contratos
- Cuidados
- Como adequar os contratos antigos à nova legislação
Cooperativas de trabalho – nova Lei 12.690/2012
- Características
- Tipos de cooperativas de trabalho admitidas
- Direitos dos associados de cooperativas
- Idoneidade da cooperativa e fraudes
Imagem Corporativa e Responsabilidade Social
- Atuações e papel dos órgãos fiscalizadores como o Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho
- Como a questão da responsabilidade social influi na atuação do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho
- Custos de situações que envolvem descumprimento das normas laborais (Imagem, marketing, perda de financiamentos públicos, inclusão na lista suja do Ministério Público do Trabalho, suspensão do cadastro do ICMS – nova legislação paulista, aumentos da alíquota SAT, entre outros).
NOTA: Sensibilização dos participantes sobre os impactos que notícias envolvendo descumprimento de normas laborais podem gerar. Estudo de casos reais divulgados na imprensa.
Metodologia (*)
O conteúdo apresentado é elaborado conforme entendimentos jurisprudenciais majoritários dos Tribunais, das diretrizes utilizadas pelo Ministério Público do Trabalho em seus Termos de Ajuste de Conduta, e das normas da OIT (Organização Internacional do Trabalho), e desenvolvido por meio de exposição dos temas, atividades práticas e debates entre os participantes, possibilitando o amplo entendimento sobre os objetivos do treinamento. Na modalidade “in company” é possível trabalhar com os modelos contratuais usados na empresa, e na construção de ferramentas de controle na área contratual aumentando em um dia o treinamento.
(*) Quando ocorrer a transmissão online ao vivo, a metodologia será adaptada para oferecer o melhor resultado considerando os participantes que estarão a distância.
