A presença do Preposto Trabalhista é fundamental durante uma audiência na Justiça do Trabalho. Quando um funcionário é desligado da empresa de maneira irregular ou decide resolver questões trabalhistas judicialmente sem encerrar o contrato, ele pode entrar com uma Reclamação Trabalhista.
Conforme a CLT estabelece, a audiência requer a presença de ambas as partes envolvidas: o reclamante e a reclamada. No entanto, nem sempre é possível que o presidente ou um dos sócios da empresa compareça à audiência. Nesse contexto, o Preposto desempenha um papel essencial como representante legal da empresa.
Mas qual é exatamente o papel do Preposto Trabalhista e como escolher a pessoa certa para essa função? Continue lendo para descobrir! Abordaremos os seguintes tópicos neste artigo:
Preposto é quem, por nomeação, delegação ou incumbência recebida de outro, irá representá-lo junto ao Poder Judiciário. Ele exerce um papel importante substituindo o empregador na audiência, por isso, deve ter conhecimento dos fatos que são discutidos no processo, atuando como se fosse o próprio empregador.
Em audiência, prestará os depoimentos necessários a fim de responder às dúvidas do juiz, sempre se posicionando a favor do empregador.
Em alguns casos, o Preposto atua também ajudando o advogado a preparar a defesa, orientando os departamentos internos na coleta das informações e provas necessárias para o processo.
Para exercer bem essas funções ele deve conhecer a rotina da empresa e dos empregados, estudar a rotina de trabalho deles dentro da empresa, ter conhecimento do processo trabalhista e do que a outra parte está reivindicando.
O representante da empresa deve ser formalmente nomeado e ter em mãos a “Carta de Preposição” no momento da audiência, além de um documento de identidade e cópia do contrato social da empresa. Em alguns casos é necessário também que o Preposto seja empregado na empresa reclamada com carteira de trabalho registrada.
O preposto geralmente é um funcionário do setor de Recursos Humanos ou de outra área interna da empresa que recebeu a notificação da reclamação. Em empresas maiores ou com um alto volume de processos, pode ser contratado um funcionário especificamente para a função de preposto.
O preposto deve ter um profundo entendimento das operações da empresa e dos contratos de trabalho dos funcionários, incluindo horários, férias, licenças, folgas, remuneração e outros detalhes relevantes para o processo.
É crucial que o preposto seja capaz de responder adequadamente às perguntas durante a audiência, sem erros ou contradições. Além disso, ele deve estar familiarizado com a dinâmica de uma audiência, o que facilita o trabalho do advogado.
É um erro nomear qualquer funcionário para a função de preposto, especialmente aqueles que não têm conhecimento dos procedimentos judiciais, não se comunicam claramente ou não compreendem a importância de seu depoimento para o processo.
O Preposto em audiência representa a empresa. Por isso, o que ele disser ou não disser caracteriza a revelia e confissão. Isso significa que, se o Preposto não estiver presente ou não for capaz de fornecer todas as informações necessárias durante o caso, o juiz pode dar razão à outra parte automaticamente, gerando prejuízos para a empresa.
Durante a audiência, o preposto deve comportar-se de maneira apropriada, fornecendo respostas claras às perguntas, sem contradições, e evitando alegações de desconhecimento ou confissões em favor do empregado. Ele está ali para representar os interesses do empregador e não deve deixar de comparecer à audiência, pois isso pode resultar na revelia e na confissão dos fatos alegados pelo empregado.
É importante que ele conheça o processo trabalhista e tenha uma preparação jurídica correta antes da audiência para saber exatamente o que dizer. O Preposto deve conhecer também todos os aspectos do contrato de trabalho do empregado, seus direitos trabalhistas, saber sobre a sua rotina, seus hábitos, horários e sua exata função na empresa.
Esse conhecimento pode ser adquirido de diferentes formas, através de relatos dos funcionários que trabalhavam junto com o reclamante, seu chefe direto ou relatórios formais. O representante não precisa ter participado pessoalmente dos acontecimentos que vai relatar.
Além disso é necessário saber com profundidade sobre o caso que está tratando, ler e entender o processo jurídico, pedir ajuda ao advogado quando houver qualquer dúvida, saber o que a parte está pedindo e garantir que sabe responder à todas as indagações que podem surgir.
Investir em uma capacitação adequada para o funcionário que exercerá essa função é recomendável por ser um investimento muito inferior ao que pode ser pago em uma sentença desfavorável. Como representante dos interesses do empregador, seu despreparo na audiência garante ao reclamante maiores chances de sucesso no processo.
Algumas empresas não investem na formação dos seus Prepostos, repassando uma responsabilidade extra para os advogados que ficam incumbidos de orientá-los antes das audiências, muitas vezes sem tempo hábil.
Um representante despreparado também não é capaz de fornecer para o advogado as informações e documentos necessários na preparação da defesa antes da audiência, retendo dados que podem ser cruciais para o desenvolvimento favorável da ação. O representante bem preparado, consciente de sua importância e responsabilidade contribuirá para minimizar as condenações da empresa e facilitar o trabalho do advogado.
O Preposto é essencial no processo trabalhista, atuando em favor do empregador, não somente nas audiências, mas também no processo como um todo, desde a preparação da defesa e documentos, apoio na escolha de testemunhas e demais informações essenciais ao advogado para a condução da defesa e audiência.
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