Curso aberto · 16h ao vivo em estúdio de TV

Curso de Legislação Trabalhista para Gestores: o passivo trabalhista raramente nasce no jurídico. Nasce na rotina.

16 horas ao vivo, em dois dias, com nove módulos que traduzem a CLT em decisões práticas de gestão

Uma escala de descanso mal montada, uma advertência aplicada fora do critério, um banco de horas controlado por planilha informal. Nenhuma dessas decisões passa pelo departamento jurídico, mas todas podem virar reclamação. E o valor médio das condenações na Justiça do Trabalho superou R$ 40 mil por processo em 2024.

Fonte: Relatório Justiça em Números, CNJ.

Próxima turma 08 e 09 de dezembro de 2026 de R$2.585 por R$2.068 até 10 dias antes
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Parcelamento em até 10x sem juros · Certificado CR BASSO

O Curso de Legislação Trabalhista para Gestores da CR BASSO é um treinamento aberto de 16 horas, realizado em dois dias ao vivo e transmitido de estúdio profissional de TV, voltado a gestores, líderes, supervisores e profissionais de RH sem formação jurídica. Os nove módulos cobrem a atualização trabalhista de 2021 a 2025, o Marco Regulatório e a Portaria 671/2021, o e-Social, a atuação dos órgãos fiscalizadores, os danos extrapatrimoniais criados pela Reforma Trabalhista, contratos e jornadas, o dia a dia do contrato, o poder disciplinar do empregador, a administração de demissões, a Lei 14.457/2022 e a prevenção ao assédio moral e sexual, com estudos de caso e atividades simuladas. Próxima turma em 8 e 9 de dezembro de 2026, com desconto para inscrições feitas com até 10 dias de antecedência.

As decisões que expõem a empresa são pequenas, cotidianas e tomadas por quem lidera

A CLT tem mais de 900 artigos e muda com frequência, por portarias, medidas provisórias e decisões judiciais. O gestor não precisa dominar tudo isso, mas precisa reconhecer o que, na rotina dele, tem consequência legal:

  • Autorizar horas extras informalmente, sem registro

    O controle da jornada é responsabilidade da liderança junto com a administração de pessoal. O que não foi registrado costuma ser reconhecido depois, com acréscimos, e quase sempre em valor maior do que teria custado no mês.

  • Aplicar advertência ou suspensão sem critério definido

    Sanção disciplinar tem requisitos de imediatidade, gravidade, singularidade e causalidade. Punição aplicada fora desses parâmetros enfraquece a defesa da empresa e pode configurar rigidez excessiva.

  • Conduzir uma demissão sem verificar estabilidades

    Gravidez, membro da CIPA, dirigente sindical, vítima de acidente de trabalho. São circunstâncias impeditivas da rescisão que, ignoradas, transformam um desligamento comum em reintegração ou indenização.

  • Tratar reclamação de assédio como conflito interpessoal

    Assédio moral e sexual têm tipificação própria e a empresa responde pela omissão. A Lei 14.457/2022 exige medidas concretas de prevenção, não apenas boa vontade da liderança.

  • Fiscalizar a equipe por meios não autorizados

    Revista, controle de e-mail, bafômetro e monitoramento têm hipóteses específicas de uso. Fora delas, o instrumento de gestão vira dano extrapatrimonial, figura criada pela Reforma Trabalhista.

O que o gestor sai sabendo fazer

Nove módulos que percorrem o ciclo inteiro da relação de trabalho, da contratação ao desligamento, sempre pela ótica de quem lidera equipes e não de quem advoga.

Reconhecer o que mudou na legislação recente

Atualização de 2021 a 2025, Marco Regulatório Trabalhista, Portaria 671/2021, teletrabalho, banco de horas, controle de ponto e novas hipóteses de faltas justificadas.

Escolher o contrato e a jornada adequados

As opções de contratação disponíveis, os tipos de jornada, incluindo 12x36, tempo parcial, turnos e jornadas especiais do artigo 62, e as regras de compensação e intervalos.

Aplicar o poder disciplinar dentro dos limites

Advertência, suspensão e justa causa com os requisitos que sustentam cada uma, além dos limites da fiscalização e do controle de comunicações no ambiente de trabalho.

Administrar demissões com método

Variáveis da decisão, custos diretos e indiretos, formas de extinção do contrato, estabilidades impeditivas e condução do processo sem ferir a dignidade do trabalhador.

Prevenir assédio e discriminação

Tipos de assédio moral, assédio sexual sob a ótica das relações de trabalho, o que não configura assédio e as ações efetivas previstas na Lei 14.457/2022.

Entender o risco reputacional da não conformidade

Atuação da Secretaria do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, TAC, ação civil pública e os efeitos de imagem, financiamento e cadastro que acompanham uma autuação.

IResumo sobre a atualização trabalhista 2021 a 2025

Revogação de normas trabalhistas. Unificação e impacto do Marco Regulatório Trabalhista, Decreto 10.854/2021. Portarias que regulamentaram os temas do decreto, com a Portaria 671/2021 atualizada. Correlação dos temas com o e-Social. Teletrabalho e alterações da CLT. Programa Emprega Mais Mulheres, Lei 14.457/2022, com dicas de implementação em férias, banco de horas, jornada, suspensão para qualificação e CIPA. Alterações nos regimes de controle de ponto, banco de horas, descanso semanal remunerado e novas hipóteses de faltas justificadas.

IIImagem corporativa e responsabilidade social

Atuação e papel dos órgãos fiscalizadores, Secretaria do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho, incluindo o caminho da denúncia, inquérito civil público, ação civil pública e Termos de Ajuste de Conduta. Como a responsabilidade social influi na atuação do MPT e da Justiça do Trabalho. Impactos do descumprimento de normas laborais sobre imagem, financiamentos públicos, cadastro estadual e alíquota do SAT. Estudos de caso reais divulgados na imprensa e apresentação de TACs.

IIIPrevenção e danos extrapatrimoniais

Prevenção de passivos trabalhistas e cumprimento da legislação. Responsabilidade da liderança na gestão do capital humano, com administração da jornada, atenção às condutas dos subordinados e apoio aos programas de administração de pessoal, e as consequências da inação. E-Social como sistema integrado de cadastro. Métodos de fiscalização, incluindo aplicativos e drones. Danos extrapatrimoniais criados pela Reforma Trabalhista, artigo 223-A e seguintes, com avaliação de casos.

IVContrato de trabalho e jornadas

Uso estratégico das opções de contratação e sua relação com a jornada.

  • Contratos por prazo determinado, indeterminado e intermitente
  • Jornada máxima, 12x36, tempo parcial, turnos ininterruptos e turnos fixos
  • Jornadas especiais do artigo 62: trabalhador externo, cargo de chefia, teletrabalho e trabalho noturno
  • Intervalos, descanso semanal remunerado e feriados
  • Compensação de jornada, banco de horas e horas extras
  • Hora à disposição, sobreaviso e a súmula 428 do TST sobre celular corporativo

VDia a dia do contrato de trabalho

Alteração do contrato e as situações permitidas e vedadas.

  • Transferência, reversão, rebaixamento e retrocessão
  • Equiparação salarial na prática
  • Ausências justificadas e seu cadastro no e-Social, com interrupção ou suspensão do contrato
  • Licença maternidade e paternidade, acidente de trabalho
  • Férias: direito, período aquisitivo e concessivo, abono, fracionamento e afastamentos
  • Férias coletivas

VIPoder disciplinar do empregador

Poder diretivo, instrumentos utilizados pelo gestor e sua legitimidade, incluindo o limite entre rigidez e dano extrapatrimonial.

  • Uniforme e controle de comunicações no ambiente de trabalho
  • Uso de e-mail profissional e pessoal, cadastro em sites, uso indevido da internet e acesso não autorizado a arquivos
  • Fiscalização por instrumentos visuais, revista, bafômetro e exames, com as situações em que podem ser utilizados
  • Sanções disciplinares e sua aplicação prática: imediatidade, gravidade, singularidade e causalidade
  • Legítimo direito de resistência
  • Advertência, suspensão e demissão por justa causa, trabalhados com atividades simuladas

VIIAdministrando demissões

Variáveis a considerar na decisão pela demissão. Custo direto de cada hipótese em quadro comparativo e custos indiretos de integração, treinamento e clima organizacional. A demissão como último caso e o papel do gestor na recuperação do capital humano, com case de recuperação de produtividade. Formas de extinção do contrato, incluindo pedido de demissão, dispensa sem justa causa, extinção por acordo e plano de demissão voluntária. Justa causa com estudo das hipóteses e forma de aplicação. Estabilidades legais, convencionais e jurisprudenciais como circunstâncias impeditivas da rescisão. Condução do processo sem ferir a dignidade do trabalhador.

VIIICultura de respeito à identidade, Lei 14.457/2022

Empatia, respeito e lugar de fala. A discriminação segundo a Organização Internacional do Trabalho. Questões de gênero e desafios da mulher no mercado de trabalho. Racismo, incluindo raça, cor, nacionalidade, procedência nacional e as formas estética e recreativa. Idade e conflitos de geração, com integração entre baby boomers, X, Y, Z e alpha. Religião, orientação sexual, pessoa com deficiência, características genéticas, preferência política, origem social e estilo de vida.

IXAssédio

Assédio sexual, o crime e outros crimes sexuais que podem ser cometidos, sob o enfoque das relações de trabalho. Assédio moral e seus contextos, com os tipos vertical, ascendente, horizontal, estratégico ou organizacional e misto. O que não é assédio moral. Respeito às diferenças culturais, religiosas e étnicas. Ações efetivas: atendimento adequado à vítima, contribuição dos colaboradores para a política preventiva, importância dos códigos de conduta e da política de ética, e canais de comunicação com os superiores.

Precisa da aprovação do RH ou da diretoria?

Baixe o programa completo dos nove módulos e encaminhe para quem decide.

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Dois dias de conteúdo denso, traduzido para quem lidera

Evento online e 100% ao vivo, transmitido do nosso estúdio de TV, com debates e estudos de caso nos dois dias.

08 e 09 de dezembro de 2026

das 08h30 às 17h30, nos dois dias

R$ 2.585

R$ 2.068

  • Valor antecipado para inscrições com até 10 dias de antecedência
  • Parcelamento em até 10x sem juros de R$ 206,80
  • 16 horas de aprendizado intensivo, ao vivo de estúdio profissional de TV
  • Nove módulos com estudos de caso e atividades simuladas
  • Certificado de conclusão CR BASSO
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Sem juridiquês. Com caso real, TAC de verdade e debate na sala.

O curso foi construído para gestores sem formação jurídica, então o conteúdo legal chega sempre pela porta da decisão prática. São estudos de caso reais divulgados na imprensa, apresentação de Termos de Ajuste de Conduta, atividades simuladas de aplicação de sanção e debate entre participantes de empresas diferentes, com um especialista conduzindo.

  • Estudos de caso reais e apresentação de TACs, para ver o que aconteceu com empresas que descumpriram normas, não apenas o texto da lei
  • Atividades simuladas de aplicação de sanções disciplinares, treinando a decisão no ambiente em que o erro não custa nada
  • Debate entre gestores de empresas diferentes, com um especialista para resolver as questões complexas que cada um traz
  • Certificado CR BASSO emitido ao final, útil também para os registros de treinamento corporativo do RH

A avaliação de quem passou pelo curso

"Parabéns pela instrutora que tem domínio e clareza na explanação do assunto, trazendo para o grupo as boas práticas que devem predominar nos gestores da empresa."

F. S. Nascimento

Supervisora Contábil

"Muito objetiva e esclarece todas as dúvidas de forma muito transparente. A equipe de vendas também muito atenciosa. O curso foi exatamente o que eu esperava."

Rosimeire Cristina Solano

Gerente de Operações

"O carisma, objetividade e conhecimento da palestrante é extraordinário. A teoria se tornou muito agradável."

R. F. Netto

Gerente de Recursos Humanos

"Os assuntos abordados foram de grande utilidade. Pudemos esclarecer muitas dúvidas."

E. Honorato

Coordenador de Treinamento

Conformidade não se sustenta com um gestor treinado entre vinte

Basta uma liderança aplicando critério próprio para que o risco volte a existir. Padronizar o entendimento entre todos os que gerenciam equipes é o que constrói cultura de conformidade de verdade. No formato in company, a CR BASSO monta uma turma exclusiva da sua empresa e discute os casos práticos do seu setor, com as convenções coletivas e a realidade operacional que são as suas. Agenda e número de participantes definidos com vocês.

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Trinta anos traduzindo exigência legal em prática de gestão

9,39
nota média de reação dos participantes, em escala de 0 a 10
4,8/5
índice de indicação por clientes em pesquisa independente (FGV In Company)
8×
eleita a melhor avaliada no segmento Consultoria de Treinamento
16
anos consecutivos na lista dos 100 Melhores Fornecedores para RH

Todos os nossos indicadores estão na página Por que a CR BASSO.

Dúvidas sobre o curso de legislação trabalhista para gestores

Conhecer legislação trabalhista é responsabilidade do gestor ou só do RH?

De ambos, com papéis diferentes. O RH estrutura políticas e processos, mas quem autoriza hora extra, monta escala, aplica advertência e conduz conversa de desligamento é o gestor da área. É na rotina da liderança que a maior parte do risco trabalhista se forma, o que torna esse conhecimento parte da função de quem tem equipe.

Preciso ter formação em Direito para acompanhar o curso?

Não. O curso foi desenhado para gestores, líderes, supervisores e profissionais de RH sem formação jurídica. A abordagem traduz a norma em decisão prática, com estudos de caso e debate, em vez de partir do texto legal. O objetivo é que o participante saiba como agir nas situações de contratação, jornada, sanção, férias e desligamento.

Qual a diferença entre CLT e legislação trabalhista?

A CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, é a principal norma que rege as relações de trabalho no Brasil, com mais de 900 artigos. A legislação trabalhista é o conjunto mais amplo, que inclui também leis específicas, decretos, portarias, convenções e acordos coletivos e a jurisprudência dos tribunais. O curso trabalha esse conjunto, e não apenas o texto da CLT.

O que é dano extrapatrimonial e por que ele importa para o gestor?

É a figura criada pela Reforma Trabalhista, prevista no artigo 223-A e seguintes da CLT, que trata da ofensa à esfera moral ou existencial da pessoa na relação de trabalho. Importa ao gestor porque decorre com frequência de condutas de gestão: rigidez excessiva, exposição, fiscalização fora das hipóteses permitidas. O curso dedica um módulo ao tema, com avaliação de casos.

O curso trata de assédio e da Lei 14.457/2022?

Sim, em dois módulos. Um trabalha a cultura de respeito à identidade e as formas de discriminação, e outro trata especificamente do assédio moral e sexual, com os tipos de assédio, o que não configura assédio e as ações efetivas de prevenção, incluindo canais de comunicação, códigos de conduta e atendimento à vítima.

Com que frequência a legislação trabalhista muda?

Com bastante frequência, por portarias, medidas provisórias, novas leis e decisões dos tribunais que alteram o entendimento aplicável. O primeiro módulo do curso é dedicado justamente a consolidar o que mudou entre 2021 e 2025, incluindo o Marco Regulatório Trabalhista e a Portaria 671/2021, para nivelar o participante antes dos temas seguintes.

Qual a carga horária e como funciona o formato ao vivo?

São 16 horas de aprendizado intensivo distribuídas em dois dias, das 08h30 às 17h30 em cada um deles, transmitidas ao vivo do estúdio profissional de TV da CR BASSO. A produção dedicada e as múltiplas câmeras garantem qualidade de imagem e som muito acima de uma videochamada, com interação direta com a instrutora nos debates e estudos de caso.

Dá para treinar todos os líderes da minha empresa de uma vez?

Dá, e nesse tema costuma fazer mais diferença do que uma inscrição individual, porque conformidade depende de padronização entre quem lidera. No formato in company, a CR BASSO monta uma turma exclusiva e discute casos práticos do seu setor. Agenda e número de participantes são combinados com a equipe comercial. O formulário da seção "Para sua empresa" é o caminho mais rápido para receber uma proposta.

A próxima decisão de rotina também tem consequência legal

Turma em 8 e 9 de dezembro. Valor antecipado de R$2.068 para inscrições com até 10 dias de antecedência, em até 10x sem juros.

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