» Revogação de Normas Trabalhistas
» Unificação e o impacto do Marco Regulatório Trabalhista –
Decreto Nº 10.854 de 10-11- 2021
» Portarias que regulamentaram os temas do decreto –
Portaria 671/2021 Atualizada (2022)
» Correlação dos temas com o e-Social
» Teletrabalho – alterações da CLT
» Programa Emprega Mais Mulheres – Lei 14457/2022
– Dicas de como implementar
– Férias, banco de horas, jornada, suspensão para
qualificação, CIPA
» Alterações nos regimes de controle de ponto (Portaria
671/2021)
» Banco de horas e alterações
» Descanso semanal remunerado e alterações
» Novas hipóteses de faltas justificadas ao trabalho

» Imagem corporativa e responsabilidade social
» Atuações e papel dos órgãos fiscalizadores – Secretaria do
Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho
– Caminho da Denúncia
– Inquérito Civil Público
– Ação Civil Pública
– Termos de Ajustes de Conduta – TAC
NOTA 1: Utilização de estudos de casos, apresentação de TACs e
exercícios e discussões para sensibilizar os gestores sobre a
importância da Governança Coorporativa.
» Como a questão da responsabilidade social influi na atuação
do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho
» Impactos das situações que envolvem descumprimento das
normas laborais (Imagem, marketing, perda de
financiamentos públicos, inclusão na lista suja do Ministério
Público do Trabalho, suspensão do cadastro do ICMS – nova
legislação paulista, aumentos da alíquota SAT, entre outros).
NOTA 2: Sensibilização dos participantes sobre os impactos que
notícias envolvendo descumprimento de normas laborais podem
gerar. Estudo de casos reais divulgados na imprensa.

» Prevenção de passivos trabalhistas e cumprimento da
legislação
» Responsabilidade da liderança na gestão do capital humano
(administração da jornada, atenção às condutas dos
subordinados, apoio aos programas da administração de
pessoal), e consequências quando da sua inação:
» E-Social – Sistema integrado de cadastro de informações de
trabalhadores.
» Métodos de Fiscalização (apps e drones)
» Danos extrapatrimoniais (criado na Reforma Trabalhista) –
Art. 223-A e seguintes
» Avaliação de casos – sensibilização sobre a importância das
boas práticas de gestão e o novo Dano Extrapatrimonial.
» Importância na estrita obediência das normas laborais e das
cláusulas de convenções e acordos coletivos após as
mudanças da reforma

• » Uso estratégico das 15 opções de contratação trabalhista
  (Contrato de trabalho x Jornada)
  » Tipos de contratos de trabalho
  – Prazo determinado
  – Prazo indeterminado
  – Intermitente
  » Jornada
  – Jornada máxima (limite de 8 horas dia e 44 horas semanais)
  – Jornada 12×36 (Regulamentada pela Reforma Trabalhista)
  • Regime de tempo parcial
  • Turnos Ininterruptos de Trabalho
  • Turnos Fixos de Trabalho
  – Jornadas especiais – artigo 62:
  • Trabalhador externo
  • Cargo de Chefia
  • Teletrabalho (Lei 14.457/22 e alterações da CLT)
  • Trabalho Noturno
  – Intervalos – Tipos
  • importância do seu estrito cumprimento
  – Descanso semanal remunerado e feriados
  • Importância do cumprimento das escalas de descanso
• – Compensação de jornada
  – Compensação semanal
  – Banco de horas (distinções, enquadramento e controle)
  – Horas extras
  • Responsabilidades das lideranças no controle
  juntamente com a gestão de pessoal
  • Hora à disposição do empregador
  – Trabalho em casa, sobreaviso
  • Celular da empresa e redação da súmula 428 do TST

• » Poder diretivo e instrumentos utilizados pelo empregador/
  gestor e sua legitimidade – rigidez e dano extrapatrimonial
  » Uniforme
  » Controle de comunicações no ambiente de trabalho
  – Uso de e-mail profissional e pessoal no ambiente de
  trabalho
  – Cadastro em sites com o e-mail profissional
  – Uso indevido da internet
  – Acesso não autorizado a arquivo de propriedade da
  empresa
  PROGRAMA
  » Fiscalização por instrumentos visuais
  » Revista
  » Controles através de bafômetro, exames
  » Situações em que estes instrumentos podem ser utilizados
  » Sanções disciplinares e sua aplicação prática
  – Imediatidade
  – Gravidade
  – Singularidade
  – Causalidade
  » Legítimo direito de resistência
  » Tipos de sanções
  – Advertência
  – Suspensão
  – Demissão por justa causa
  NOTA: Serão abordados os conceitos teóricos acima, utilizando-se
  para tanto de atividades simuladas