Direitos dos trabalhadores ao serem demitidos – Leis Trabalhistas (artigo redigido antes da Reforma Trabalhista)

Direitos dos trabalhadores ao serem demitidos – Leis Trabalhistas (artigo redigido antes da Reforma Trabalhista)

Direitos dos trabalhadores ao serem demitidos – Leis Trabalhistas

Introdução

Com o grande volume de ações trabalhistas no Brasil, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) previu que serão 3 milhões de processos em 2016. Esse número representa um aumento de quase 13% em relação a 2015. Cobranças de verbas rescisórias e horas extras e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) estão entre as principais razões que levam empresas a enfrentarem transtornos com o cumprimento das leis trabalhistas.

A tendência de crescimento de ações trabalhistas acompanha o aumento do número de demissões. Com dificuldades para enfrentar a crise financeira, muitas empresas têm feito cortes de pessoal. Para que não façam parte da relação de réus na Justiça do Trabalho, os gestores têm de estar atentos aos direitos do trabalhador em caso de demissão. Neste artigo, serão esclarecidos quais são esses direitos e como o empregador pode se precaver contra possíveis processos.

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