Terceirização: Principais modificações realizadas pela Reforma Trabalhista

As mudanças serão aplicadas nos contratos firmados após a validação da Reforma Trabalhista.

As novas regras para a terceirização de serviços aprovadas pela Reforma Trabalhista ainda geram incertezas para empregados e empregadores. Mas afinal quais são as modificações decorrentes da nova lei?

Aprovada no plenário do Senado, a Reforma Trabalhista entrou em vigor em novembro de 2017 e alterou diversos artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas a fim de adequar à legislação às novas relações de trabalho, entre elas a terceirização de serviços.

Vale lembrar que a lei da Terceirização foi aprovada em março, antes da Reforma. Sendo assim, os pontos alterados na reforma trabalhista foram apenas para complementar a nova lei.

A saída para algumas empresas que precisam de um determinado serviço, mas por questões estratégicas ou ainda por ser um trabalho muito específico, não desejam contratar um funcionário na modalidade CLT, é a terceirização da mão de obra. Apesar de ser uma forma bem segura de garantir que um trabalho seja feito e ainda contar com a modernização trazida pela Lei 13.429/2017, é preciso tomar cuidados na hora de contratar, para evitar que esse contrato se torne uma dor de cabeça no futuro e uma fonte de passivos trabalhistas.

A terceirização é a contratação de serviços por meio de uma empresa intermediária entre a empresa contratante e a mão de obra. Porém, antes das alterações trazidas pela lei da terceirização, essa contratação só era permitida para serviços que não faziam parte da atividade principal da contratante; agora já há permissão legal e é possível contratar mão de obra terceirizada para qualquer tipo de atividade, inclusive a atividade-fim.

Determinar se uma atividade podia ser feita ou não por mão de obra terceirizada variava de uma empresa para outra e era complicado saber o que se relacionava diretamente à atividade-fim. Com essa fase superada, agora os critérios para saber se vale a pena a terceirização estão baseados em outras preocupações.