Considerações
Na busca de obter uma arrecadação eficiente e que facilite a fiscalização, o Fisco estabeleceu o regime de substituição tributária do ICMS. Este regime de arrecadação teve seu início na década de 70 e a partir de 2008, vem sendo utilizado com uma frequência cada vez maior. Atualmente temos 25 segmentos que estão enquadrados neste regime. Para as empresas que se enquadram nos referidos segmentos é muito importante entender as regras gerais da substituição tributária trazidas pelo Convênio 142/2018 e ainda a legislação estadual, inclusive as hipóteses de ressarcimento e complemento do imposto.
Objetivos
- Apresentar de forma objetiva e prática o aprofundamento nos conceitos do ICMS-ST amparados pela Constituição Federal, Código Tributário Nacional, Convênio 142/2018 (com efeitos a partir de 01.01.2019) e Legislação correlata.
- Orientar os participantes a respeito da aplicabilidade da Substituição Tributária e apresentar o cálculo do ICMS-ST com análise das diversas Bases de Cálculo.
- Analisar as diferenças entre as Operações Internas e Interestaduais e, ainda, as polêmicas a respeito da Base de Cálculo Dupla nas operações interestaduais destinadas a uso, consumo ou ativo.
- Apresentar as possibilidades de ressarcimento nas hipóteses do fato gerador presumido não ocorrer (artigo 269 do RICMS/SP).
- Analisar os procedimentos quando ocorrer as diferenças de base de cálculo entre o preço praticado e calculado conforme Decisão Jurisprudencial e Comunicado CAT 14/2018 e Portaria CAT 42/2018.
- Simular casos reais com exemplos do dia a dia.
Público-Alvo
Profissionais atuantes nas Áreas: Fiscal, Contábil, Advogados e Gestores de Empresas que realizam operações sujeitas ao regime de Substituição Tributária (compra e venda).
Programa
O conteúdo do programa será fornecido a partir da sua solicitação e descrição das expectativas à contratação.
Customização
Todos nossos programas IN COMPANY podem ser customizados para melhor atender as necessidades específicas de sua organização. Descreva sua necessidade e solicite uma proposta ou fale com um de nossos Consultores.
